Uma criança ou adolescente precisa de ajuda?
Escolha a situação mais parecida com a sua e ligue. Se houver perigo agora, ligue 190 antes de qualquer outra coisa.
Ligue para o canal certo
Há perigo agora
Alguém está sendo agredido, ameaçado ou corre risco neste momento.
Ligar: 190Polícia Militar, 24 horas.
Quero denunciar uma violação de direitos
Violência, negligência, abuso, exploração ou a suspeita de qualquer uma delas.
Ligar: Disque 100Gratuito, 24 horas. Você não precisa se identificar.
Preciso do Conselho Tutelar
Para casos de ameaça ou violação de direitos que precisam de acompanhamento na cidade.
Ligar: (12) 3550-05131º Conselho Tutelar. Confirme o plantão antes de ir.
Sou criança ou adolescente e preciso falar com alguém
Se algo está machucando, assustando ou ameaçando você, peça ajuda. A culpa não é sua.
Ligar: Disque 100A ligação é gratuita e você não precisa dizer seu nome.
Conselhos Tutelares
Pindamonhangaba tem dois Conselhos Tutelares. Eles recebem casos de ameaça ou violação de direitos e encaminham cada situação à rede de proteção.
1º Conselho Tutelar
R. Aníbal de Jesus Pinto Monteiro, 237 — Alto do Cardoso, CEP 12420-210
Segunda a sexta, 7h30–17h30
2º Conselho Tutelar (Moreira César)
Av. das Hortências, 168 — Vale das Acácias, Moreira César (Pindamonhangaba/SP)
Ver rota até 2º Conselho Tutelar (Moreira César) (abre o mapa em nova aba)
Outros serviços da rede de proteção
CRAS e CREAS atendem famílias e acompanham situações de risco. Confirme endereço e horário antes de sair de casa.
CREAS: atendimento especializado
CREAS Centro
(12) 3642-6856(12) 3642-6403 (ramais 7090/7091)
Av. Fortunato Moreira, 341 — Centro
Segunda a sexta, 8h–17h
CREAS Moreira César
(12) 3550-3608(12) 3550-3609 (ramais 9198/9199)
Rua Joaquim Santana Salvador, 105 — Moreira César
Segunda a sexta
CRAS: assistência social perto de casa
CRAS Araretama
(12) 3643-4209 (ramais 9026/9027)
Rua José Alves Pereira Sobrinho, 36 — Araretama, CEP 12426-320
Segunda a sexta
CRAS Castolira
Rua Regina Célia Pestana César, 276 — Castolira, CEP 12405-490
Segunda a sexta
CRAS Centro
(12) 3642-1302 (ramais 8804/8805)
Rua Dr. Laerte de Assunção Júnior, 51 — Campo Alegre, CEP 12412-040
Segunda a sexta
CRAS Cidade Nova
(12) 3645-6949 (ramais 8964/8965)
Av. Rio de Janeiro, 475 — Cidade Nova, CEP 12414-080
Segunda a sexta
CRAS Moreira César
(12) 3637-5386 (ramais 9132/9133)
Rua Carlos Augusto Machado, 63 — Moreira César, CEP 12441-020
Segunda a sexta
Dúvidas frequentes
Como faço uma denúncia em Pindamonhangaba?
Ligue para o Disque 100 (anônimo e gratuito, 24h) ou procure o Conselho Tutelar: 1º CT (12) 3550-0513 / 0514; 2º CT (12) 3641-1688. Em emergência, 190.
Posso participar das reuniões?
Sim. As reuniões públicas são abertas à comunidade. Consulte o calendário e a pauta na página Reuniões.
Como minha entidade se registra no CMDCA?
O registro segue os arts. 90 e 91 do ECA. Procure a Casa dos Conselhos (12) 3643-1607 para a relação de documentos.
Qual a diferença entre o CMDCA e o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar atende casos concretos de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. O CMDCA não atende casos: ele delibera e acompanha a política municipal, decide sobre o Fundo, registra entidades e conduz a escolha dos conselheiros tutelares.
Até quando vai o mandato atual dos conselheiros tutelares?
Os dez conselheiros tutelares eleitos tomaram posse em 10 de janeiro de 2024 para o mandato 2024–2028, que termina em 9 de janeiro de 2028.
O que é o Comitê de Participação de Adolescentes?
É um comitê consultivo vinculado ao CMDCA, instituído pela Resolução nº 164, de 1º de abril de 2026. É formado por adolescentes de 12 a 16 anos e leva a voz desse público às decisões do Conselho, inclusive na preparação das conferências.
Onde são publicadas as resoluções e atas do CMDCA?
Os atos do Conselho são publicados no jornal Tribuna do Norte, órgão de imprensa oficial do município. Quando os documentos são incluídos neste portal, eles aparecem nas páginas Resoluções, Editais e Reuniões.