Aviso de privacidade
Quais dados o portal trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos pela LGPD.
Quem é responsável pelos dados
O tratamento de dados deste portal é feito pelo Município de Pindamonhangaba, por meio do CMDCA. O canal do encarregado municipal de dados está na página de proteção de dados da Prefeitura e no quadro ao final deste aviso.
Quais dados podem ser tratados
Navegar pelo portal não exige cadastro. O servidor registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página visitada, navegador e respostas do sistema, para manter o serviço seguro e investigar falhas.
Quando você escreve ao conselho, tratamos o que você enviar: nome, e-mail, a mensagem e os anexos. Não mande por e-mail detalhes sobre crianças, adolescentes, saúde ou violência que não sejam necessários. Para denúncias e emergências, use os canais da página Buscar ajuda.
Pessoas autorizadas a usar o painel administrativo têm dados de identificação, acesso e atividade tratados para autenticação, segurança e registro das publicações.
Para que usamos e com qual base legal
Os dados servem para entregar e proteger o portal, responder a solicitações, publicar conteúdo oficial, cumprir obrigações legais e executar políticas públicas. As bases legais são as previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como cumprimento de obrigação legal, execução de política pública e exercício regular de direitos.
Cookies e armazenamento no seu aparelho
O portal não usa publicidade nem ferramentas de rastreamento. As preferências de contraste e tamanho de letra ficam guardadas só no seu navegador. O painel administrativo usa cookies técnicos de sessão.
Com quem os dados são compartilhados
O portal funciona em servidor contratado pelo projeto, onde ficam a aplicação, o banco de dados e os arquivos publicados. O tradutor VLibras, do Governo Federal, e os mapas do OpenStreetMap recebem dados técnicos quando você os utiliza. As fontes tipográficas são entregues pelo próprio portal.
Dados podem ser repassados a autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos. O Município não vende dados pessoais.
Por quanto tempo e com que cuidado
Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade, aos prazos legais e às regras de arquivo público. Usamos controle de acesso, autenticação e cópias de segurança. Incidentes relevantes são tratados e comunicados conforme a LGPD e as orientações da ANPD.
Crianças e adolescentes
Qualquer tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o melhor interesse deles, como determina o art. 14 da LGPD e o entendimento da ANPD. Imagens e relatos só são publicados depois de avaliar finalidade, exposição, riscos e autorizações.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação. Alguns registros precisam ser mantidos por obrigação legal ou interesse público, mesmo após um pedido de exclusão.
Mudanças neste aviso
Este aviso muda quando a lei, a tecnologia ou a operação do portal mudarem. A versão em vigor e a data da última atualização ficam sempre nesta página.