O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado que formula, acompanha e controla as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Pindamonhangaba. É composto por representantes do poder público e da sociedade civil, que atuam de forma voluntária.
Entre suas atribuições estão deliberar sobre políticas e sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal, fiscalizar e monitorar programas e projetos, registrar entidades e conduzir o processo de escolha do Conselho Tutelar.
As reuniões podem ser ordinárias ou extraordinárias. Podem ainda ser públicas, abertas à comunidade, ou reservadas, quando o assunto exige sigilo para proteger direitos.
Em janeiro de 2026, o atendimento estava provisoriamente vinculado à Secretaria de Assistência Social, pelos telefones (12) 3643-1607 e (12) 3643-1609 e pelos e-mails c.conselhos@pindamonhangaba.sp.gov.br e cmdca@pindamonhangaba.sp.gov.br. Confirme o horário antes de se deslocar.
Fonte: texto redigido com base em Jornal Tribuna do Norte, publicação de 15/01/2026.